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Conselho Nacional de Justiça aprova recomendações para ações de recuperação judicial

O desembargador Agostinho Teixeira, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), participou na última terça-feira (08/10) da 298ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou novas recomendações para processos de recuperação judicial. O grupo de trabalho, que existe desde dezembro do ano passado e é coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, foi organizado para aprimorar a atuação dos Tribunais de Justiça do país nos casos de recuperação judicial, extrajudicial e falimentar de empresas. A sessão aprovou orientação para que os Tribunais criem varas, câmaras e turmas especializadas nestes tipos de casos. O objetivo é dar celeridade à essas ações, consideradas técnicas. Outra medida é a verificação prévia na documentação da empresa assim que o pedido de recuperação empresarial for feito, a fim de garantir que a empresa se adeque aos critérios necessários para a abertura do processo. Os conselheiros também acolheram a proposta de implementar a mediação na solução de conflitos que ocorrem durante os processos de recuperação. Casos como disputa entre sócios e o devedor e entre o devedor e os credores em relação aos valores do crédito podem ser resolvidos pela mediação. O desembargador Agostinho exaltou a criação do grupo e a coordenadoria do ministro Luis Felipe Salomão. De acordo com o magistrado, o Tribunal de Justiça do Rio se moderniza ao participar das discussões que melhoram a prestação jurisdicional. - Os trabalhos profícuos liderados pelo ministro Salomão contribuem de forma importante para maior efetividade nos processos de recuperação empresarial – destacou. O ministro Luis Felipe Salomão afirmou que as três recomendações indicam a dedicação do CNJ em avançar no tema. Ele espera que as propostas ajudem a recuperar o setor empresarial brasileiro, que sofre com crise econômica. - Os processos de recuperação judicial são indicadores econômicos relevantes para atrair investimentos, e a agilidade desses procedimentos é fundamental para o desenvolvimento econômico do país – disse o ministro. Fonte:CNJ  
10/10/2019 (00:00)
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